A legislação brasileira sobre defensivos agrícolas é um tema central no agronegócio, impactando diretamente a produção e a competitividade do setor. Ao mesmo tempo, esta legislação está em constante evolução, impactando diretamente os produtores e a cadeia do agronegócio.
Recentes mudanças nas normas regulatórias têm gerado dúvidas e preocupações entre os produtores, especialmente quanto à aprovação de novos produtos, restrições de uso e exigências ambientais. Além disso, o foco das alterações é simplificar processos, aumentar a segurança e atender às exigências ambientais e de saúde pública
Este artigo detalha as principais alterações na legislação, os impactos para o mercado e as estratégias que os produtores devem adotar para se adaptar ao novo cenário.
Por que a legislação sobre defensivos agrícolas é tão relevante?
Os defensivos agrícolas desempenham um papel essencial no controle de pragas e na garantia da produtividade no campo. O Brasil, como um dos maiores produtores e exportadores agrícolas do mundo, é também um dos principais consumidores globais de defensivos. Em 2022, o país movimentou cerca de US$ 15 bilhões nesse mercado.
Uma legislação clara e funcional é vital para:
- Garantir o acesso a produtos seguros e eficazes.
- Reduzir impactos ambientais e riscos à saúde humana.
- Promover competitividade no mercado global.
Contexto das mudanças regulatórias
Nos últimos anos, o Brasil tem revisado suas normas de defensivos agrícolas, com o objetivo de equilibrar a segurança alimentar, a proteção ambiental e a competitividade do setor agropecuário. As mudanças têm como base três pilares principais:
- Atualização científica: incorporar novas tecnologias e estudos sobre segurança toxicológica e ambiental.
- Harmonização internacional: alinhar as regras brasileiras às práticas de grandes mercados, como União Europeia e Estados Unidos.
- Simplificação de processos: tornar a análise e aprovação de defensivos mais ágil, reduzindo a burocracia.
A aprovação da Lei nº 13.301/2022 e as atualizações na regulamentação conduzidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) são marcos importantes nesse processo.
Principais mudanças na legislação
1. Novos critérios de aprovação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou a classificação toxicológica de defensivos, adotando critérios mais rigorosos para a avaliação de risco. Produtos com alta toxicidade, antes amplamente utilizados, estão sendo progressivamente substituídos por alternativas mais seguras com foco na análise de impacto ambiental e segurança para a saúde humana. Produtos que apresentem menor toxicidade e risco ambiental têm aprovação mais rápida.
Um exemplo é a proibição do uso de Paraquate, um herbicida amplamente utilizado, mas que foi descontinuado devido ao seu impacto na saúde e no meio ambiente.
2. Restrição de produtos
Alguns defensivos com ingredientes ativos considerados ultrapassados ou altamente tóxicos foram restringidos ou banidos do mercado. Isso inclui pesticidas amplamente usados que, em outros países, já haviam sido proibidos.
3. Aceleração na análise de novos produtos
O prazo médio de aprovação de um defensivo agrícola no Brasil, que era de 8 anos, foi reduzido graças à integração entre ANVISA, IBAMA e MAPA. A meta é analisar e aprovar novos produtos em 2 anos, o que facilita a entrada de tecnologias mais modernas.
Essas alterações permitem que produtos mais modernos e menos tóxicos cheguem ao mercado de forma mais ágil, alinhando o Brasil às práticas de outros grandes mercados agrícolas, como os Estados Unidos e a União Europeia.
4. Exigências para registro e foco na sustentabilidade
Os produtores agora precisam comprovar, com dados mais detalhados, a eficiência e a segurança dos defensivos que utilizam. Relatórios ambientais, estudos toxicológicos e protocolos de aplicação são obrigatórios.
Em alinhamento com metas globais de sustentabilidade, a nova legislação incentiva o uso de defensivos biológicos e naturais. Em 2022, o Brasil registrou 52% mais produtos biológicos em comparação ao ano anterior, um reflexo direto das mudanças regulatórias.
Impactos para os produtores
1. Redução de opções no mercado: com o banimento de alguns defensivos, os produtores precisam buscar alternativas, muitas vezes mais caras ou com tecnologias diferentes. Isso pode elevar os custos de produção, especialmente para pequenos agricultores.
2. Adoção de produtos mais sustentáveis: a transição para defensivos biológicos e de menor impacto ambiental é uma tendência incentivada pelas novas regras. Produtos como bioinseticidas e biopesticidas estão ganhando espaço, alinhados às demandas de consumidores por alimentos mais sustentáveis.
3. Aumento da competitividade internacional: ao adotar normas mais rigorosas, o Brasil se alinha a mercados internacionais. Isso favorece as exportações, especialmente para países com exigências ambientais elevadas, como os da União Europeia.
A União Europeia, um dos principais importadores de produtos agrícolas do Brasil, tem exigências rigorosas sobre resíduos de defensivos nos alimentos. A conformidade com essas normas é crucial para manter as exportações, que em 2022 somaram US$ 159 bilhões no setor agrícola.
4. Necessidade de capacitação: os produtores precisam se atualizar sobre as mudanças, adotando boas práticas agrícolas e treinamentos sobre o uso correto de novos produtos. Isso exige investimento em educação continuada e assistência técnica.
5. Custos operacionais ajustados: embora alguns defensivos mais antigos e baratos tenham sido retirados do mercado, os novos produtos apresentam melhor custo-benefício, devido à sua eficiência e menores aplicações necessárias. Produtores que migraram para produtos modernos relataram uma redução de 20% nos custos com aplicações.
Como os produtores podem se preparar?
- Monitorar as mudanças legais: acompanhar atualizações nas normas e consultar especialistas para entender os impactos na sua produção.
- Buscar alternativas tecnológicas: investir em defensivos modernos, como produtos biológicos ou sistemas de manejo integrado de pragas (MIP), que são menos dependentes de produtos químicos.
- Capacitação e assistência técnica: Promover treinamentos sobre o uso de novos defensivos e práticas agrícolas mais sustentáveis. a substituição de defensivos tradicionais exige treinamento e planejamento financeiro.
- Manter conformidade ambiental: certificar-se de que as práticas e os produtos utilizados estão em conformidade com as novas exigências legais.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que pequenos produtores que adotaram práticas modernas e sustentáveis registraram um aumento de 15% no rendimento bruto em 2021.
Desafios e oportunidades
As mudanças na legislação representam desafios, mas também criam oportunidades para modernizar o setor e torná-lo mais competitivo. Enquanto o custo inicial de adaptação pode ser elevado, os benefícios incluem maior acesso a mercados externos, redução de riscos ambientais e melhoria da imagem do agronegócio brasileiro.
A transição para um modelo mais sustentável é uma exigência tanto do mercado interno quanto externo. Consumidores e empresas exigem cada vez mais práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente, e o cumprimento das novas normas coloca o Brasil em uma posição estratégica no comércio global.
Exemplos práticos: como produtores têm se adaptado?
Caso 1: Soja sustentável no Mato Grosso: uma propriedade no Mato Grosso adotou defensivos biológicos e técnicas de manejo integrado de pragas após a proibição de produtos de alta toxicidade. Em dois anos, o produtor reduziu os custos com defensivos em 25%, além de melhorar a qualidade do solo e aumentar a produtividade em 10%.
Caso 2: Café orgânico em Minas Gerais: um produtor de café em Minas Gerais aproveitou incentivos para migrar para uma produção orgânica, utilizando exclusivamente defensivos naturais. O resultado foi um aumento de 20% no valor por saca, devido à alta demanda por café sustentável no mercado externo.
Conclusão
As mudanças na legislação brasileira de defensivos agrícolas refletem a busca por um equilíbrio entre produtividade, segurança e sustentabilidade. Embora os desafios sejam significativos, os produtores que investirem em atualização tecnológica e capacitação estarão melhor posicionados para enfrentar as transformações do mercado.
Manter-se informado e adaptar-se às novas exigências será crucial para garantir a competitividade e a viabilidade do agronegócio brasileiro, que desempenha um papel vital na segurança alimentar global.